DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL​​​​

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No que tange ao Direito Ambiental Internacional, nosso escritório oferece expertise para empresas, governos e organizações que buscam navegar pelas complexas regulamentações ambientais globais. Atuamos com foco na sustentabilidade e na conformidade, prestando consultoria e representação em:

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Acordos e Convenções Ambientais Multilaterais: Prestamos assessoria sobre o cumprimento e a internalização de tratados internacionais de meio ambiente, como o Acordo de Paris sobre Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e outros instrumentos relevantes para a proteção ambiental global.

Créditos de Carbono e Mercado de Carbono: Oferecemos consultoria estratégica em projetos de redução de emissões, comercialização de créditos de carbono e participação em mercados regulados e voluntários, auxiliando na monetização de iniciativas sustentáveis e no cumprimento de metas de descarbonização.

Responsabilidade Ambiental Transfronteiriça: Atuamos em casos de poluição transfronteiriça e danos ambientais com impacto em múltiplos países, buscando soluções e reparações conforme as normas de direito internacional e as legislações nacionais envolvidas.

Financiamento para Projetos Sustentáveis: Orientamos sobre o acesso a financiamentos internacionais para projetos com impacto ambiental positivo, incluindo fundos verdes, green bonds e outras fontes de capital dedicadas à sustentabilidade.

Litígios Ambientais Internacionais: Representamos clientes em disputas ambientais que envolvam elementos internacionais, seja em processos administrativos, arbitragens ou contenciosos judiciais em diferentes jurisdições.

Regulamentação de Produtos e Cadeias de Suprimentos Sustentáveis: Acompanhamos de perto e auxiliamos empresas na conformidade com regulamentações ambientais internacionais que impactam produtos e cadeias de suprimentos. Isso inclui, mas não se limita, a normativas como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia, legislações de due diligence em direitos humanos e meio ambiente de países como Alemanha e França, e outras exigências sobre rastreabilidade, circularidade e sustentabilidade que surgem em diversas jurisdições. Nosso objetivo é garantir que as operações de nossos clientes estejam alinhadas com as crescentes demandas por responsabilidade ambiental em toda a cadeia de valor global.