DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO​

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Nossa atuação em Direito marítimo e portuário é centrada na prática especializada, com foco em gestão estratégica de riscos, recuperação de créditos e suporte jurídico completo aos diversos players do setor, sempre alinhado às normas nacionais e internacionais aplicáveis.

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Assessoria preventiva a players do setor:

•    Assessoria jurídica preventiva a armadores, transportadores, agentes de carga, terminais e demais players do Direito Marítimo e Portuário, com foco em compliance regulatório e mitigação de litígios.
•    Estruturação de políticas internas, modelos de contratos e rotinas operacionais alinhadas às melhores práticas internacionais de shipping e portos.
Contratos de transporte e afretamento
•    Análise e revisão de contratos de transporte marítimo e de afretamento, incluindo termos de responsabilidade, termos e condições gerais, cláusulas de conhecimentos marítimos (bill of lading) e tabelas de demurrage e detention.
•    Adequação contratual às especificidades da operação (liner, tramp, cabotagem, offshore), com atenção a foro, lei aplicável, jurisdição e cláusulas de resolução de disputas.
Regulação ANTAQ e documentos
•    Análise de documentos operacionais e comerciais à luz da Resolução Normativa nº 62/2021 – ANTAQ, com orientação sobre direitos, deveres e limites de atuação dos agentes regulados.
•    Consultoria preventiva para estruturação de práticas comerciais e contratuais em conformidade com a regulação portuária e de navegação.
Contencioso de carga e avarias
•    Assessoria e atuação contenciosa em ações de indenização por danos à carga, extravio, atraso na entrega e falhas na prestação do serviço de transporte ou armazenagem.
•    Assessoria e orientação jurídica em casos de avaria grossa e particular, incluindo análise de relatórios de sinistro, garantias de contribuição e negociação com seguradoras.
Recuperação de créditos e cobrança
•    Recuperação de créditos marítimos e portuários, com atuação integrada em estratégias de negociação, reestruturação e enforcement de garantias.
•    Cobrança judicial e extrajudicial de fretes, taxas portuárias, armazenagem, sobre-estadias (demurrage e detention), com definição de tese, fórum competente e medidas de urgência quando cabível.

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Medidas judiciais e arbitragem 

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•    Propositura e condução de medidas de arresto de embarcações e demais medidas cautelares típicas do contencioso marítimo, para resguardo de créditos e garantias.
•    Atuação em arbitragem marítima, nacional e internacional, envolvendo contratos de afretamento, transporte, operações offshore e disputas portuárias.

Acidentes de navegação e inquéritos

•    Assessoria jurídica em acidentes e fatos da navegação, como abalroamento, colisão, encalhe, poluição e outros incidentes operacionais.
•    Acompanhamento de inquéritos administrativos e processos perante o Tribunal Marítimo, com elaboração de peças técnicas e estratégia de defesa.

 

Contratos portuários estruturantes

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•    Análise e revisão de contratos de concessão, autorização, delegação e arrendamento portuário, considerando matriz de riscos, obrigações de investimento e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e MMC.
•    Suporte jurídico em negociações com autoridades portuárias, terminais privados e demais stakeholders, alinhando estrutura contratual à estratégia de longo prazo do cliente.

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