DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO​

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No campo do Direito Internacional Público, nosso escritório atua como um guia experiente nas relações entre Estados, organizações internacionais e outros atores da comunidade global. Oferecemos consultoria e representação especializada em:

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Tratados e Acordos Internacionais: Desde a negociação e interpretação até a aplicação e resolução de disputas, asseguramos que os interesses dos nossos clientes sejam salvaguardados em todas as fases dos instrumentos jurídicos internacionais.

Advocacy e Apoio Parlamentar para Internalização de Tratados: Oferecemos suporte estratégico e advocacy para a internalização de tratados no ordenamento jurídico nacional. Isso inclui o acompanhamento de processos legislativos, a interação com órgãos governamentais e parlamentares, e a elaboração de pareceres para facilitar a incorporação e aplicação das normas internacionais no Brasil.

Direito Diplomático e Consular: Prestamos orientação essencial sobre privilégios e imunidades, bem como assistência completa para missões diplomáticas e consulares.

Direitos Humanos Internacionais: Representamos e aconselhamos em casos de violações de direitos humanos perante tribunais e órgãos internacionais, além de auxiliar no cumprimento de obrigações internacionais.

Direito Internacional Humanitário: Nossa expertise abrange a aplicação das leis da guerra e a proteção de vítimas de conflitos armados, incluindo questões sensíveis como crimes de guerra.
Resolução de Conflitos Internacionais: Atuamos em mecanismos de solução pacífica de controvérsias entre Estados, englobando negociação, mediação, conciliação e arbitragem internacional.

Direito do Mar e Direito Aéreo: Oferecemos consultoria precisa sobre a delimitação de espaços, exploração de recursos, navegação e tráfego aéreo, sempre em estrita conformidade com as convenções internacionais.

Nosso compromisso é desvendar as intrincadas normas do Direito Internacional Público, protegendo os interesses dos nossos clientes e promovendo um ambiente de cooperação e justiça no cenário global.