Assessoria Jurídica Internacional para o Setor do Agronegócio: Cultivando Oportunidades Globais

O agronegócio é um pilar da economia global, e a internacionalização de suas operações pode abrir portas para novos mercados e tecnologias. No entanto, o setor do agro enfrenta desafios jurídicos únicos ao expandir suas fronteiras.

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Nossa assessoria jurídica especializada oferece suporte completo para que sua empresa do agronegócio navegue com segurança no cenário internacional.

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Nossos Serviços Abrangentes para o Agronegócio Internacional Incluem:

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1. Planejamento Estratégico e Estruturação Societária Internacional

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Análise de Viabilidade Jurídica e Regulatória Específica do Agro: Avaliação de regulamentações fitossanitárias, sanitárias, ambientais e fundiárias em cada país-alvo. Isso inclui normas sobre uso de defensivos, sementes transgênicas, bem-estar animal e padrões de qualidade para produtos agrícolas.

Estruturação de Veículos de Investimento Agrícola: Orientação na criação de subsidiárias, joint ventures com produtores locais, ou sociedades de propósito específico (SPEs) para aquisição ou arrendamento de terras agrícolas no exterior.
Constituição e Registro de Empresas Agrícolas Internacionais: Suporte para a formalização de entidades jurídicas que atuam na produção, beneficiamento ou comercialização de produtos do agro em outros países.

Due Diligence em Aquisição de Ativos Rurais: Análise jurídica aprofundada para compra de terras, fazendas, equipamentos e outras propriedades rurais no exterior, verificando titularidade, ônus e conformidade ambiental.

2. Contratos e Negociações Internacionais no Agronegócio

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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas: Elaboração e revisão de acordos para exportação/importação de grãos, carnes, frutas, fibras e outros produtos, com atenção às cláusulas de força maior (ex: secas, geadas, pandemias) e padrões de qualidade específicos do agro.

Contratos de Parceria Agrícola e Arrendamento Internacional: Redação de acordos para exploração conjunta de terras, arrendamento de propriedades rurais e parcerias com produtores locais.

Acordos de Fornecimento e Distribuição de Insumos: Estruturação de contratos com fornecedores internacionais de sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas e maquinário, e com distribuidores de produtos do agronegócio.

Contratos de Logística e Transporte de Produtos Agrícolas: Negociação e elaboração de acordos de transporte marítimo, aéreo e terrestre, considerando a natureza perecível e as especificidades de armazenamento de produtos agrícolas.

3. Direito da Propriedade Intelectual no Agronegócio Internacional

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Proteção de Variedades Vegetais e Cultivares (Proteção de Cultivares): Assessoria no registro e defesa de novas variedades de plantas perante organismos internacionais (UPOV) ou escritórios nacionais, garantindo direitos de propriedade sobre o material genético desenvolvido.

Registro de Marcas de Produtos Agropecuários: Proteção de marcas de carnes, laticínios, frutas, bebidas e outros produtos alimentícios e não alimentícios do agro em mercados globais.

Patentes de Inovações Tecnológicas Agrícolas: Registro de patentes para novas tecnologias em maquinário agrícola, biotecnologia, fertilizantes, defensivos, sistemas de irrigação e soluções de agricultura de precisão.

Proteção de Indicações Geográficas e Denominações de Origem: Assessoria para o reconhecimento e defesa de produtos agrícolas com qualidades ou reputação ligadas à sua origem geográfica (ex: café de determinada região, queijo artesanal).

Licenciamento de Tecnologias Agrícolas: Negociação e estruturação de contratos para licenciar o uso de sementes, biotecnologias e outros conhecimentos técnicos específicos do agro.

4. Direito Tributário Internacional no Agronegócio

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Planejamento Tributário para Exportação/Importação de Produtos do Agro: Estratégias para otimização fiscal em operações de comércio internacional de commodities e produtos beneficiados, considerando regimes especiais e acordos bilaterais.

Tributação de Royalties sobre Patentes e Cultivares: Assessoria sobre a incidência de impostos na remessa de royalties por licenciamento de tecnologias e variedades vegetais.

Análise Fiscal para Investimentos em Terras Agrícolas: Estudo da carga tributária sobre aquisição, arrendamento e produção em propriedades rurais no exterior.

5. Direito Ambiental e Regulatória no Agronegócio Internacional

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Conformidade com Normas Ambientais Globais: Orientação sobre regulamentações ambientais relacionadas ao uso do solo, manejo de resíduos agrícolas, desmatamento, e emissão de carbono em diferentes países.

Licenciamento Ambiental para Projetos Agrícolas no Exterior: Suporte na obtenção de licenças e permissões ambientais para instalação e operação de fazendas, indústrias de processamento e outras estruturas no exterior.

Regulamentação de Defensivos Agrícolas e Biotecnologia: Assessoria sobre as rigorosas normas internacionais para registro, uso e comercialização de agroquímicos e produtos geneticamente modificados.

6. Comércio Internacional e Aduaneiro no Agronegócio

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Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (BSF): Orientação sobre os requisitos sanitários e fitossanitários para a exportação e importação de produtos agrícolas, incluindo certificações e inspeções.

Regulamentações de Rastreabilidade e Rotulagem: Adequação aos padrões internacionais de rastreabilidade e rotulagem para produtos alimentícios, garantindo acesso a mercados exigentes.

Acordos Comerciais e Quotas: Análise de como acordos bilaterais e multilaterais e a existência de quotas de importação/exportação afetam o comércio de produtos agrícolas.